TCE/MS registra extinção de processos após pagamento de multas e quitações no REFIC-II

Gestores públicos têm processos arquivados após regularização de débitos no âmbito do Tribunal

TCE/MS disciplina e divulga listas com responsáveis por contas rejeitadas

Regulamentação estipula critérios para transparência e envio à Justiça Eleitoral

MP/MS firma cooperação para atendimento integral a vítimas de homicídios em Corumbá e Ladário

Acordos visam assistência a familiares de vítimas sem custos para o MP

TRE/MS determina bloqueio e penhora para pagamento de dívida eleitoral em Miranda

Candidato Mario Ramos Ortega deve quitar saldo de R$ 4.133,61 referente a contas desaprovadas

TRE/MS autoriza parcelamento para regularização de dívida eleitoral em Campo Grande

Executado Diego Cardoso dos Santos terá saldo de multa parcelado em dez vezes

TRE/MS extingue punibilidade de candidato em ação penal eleitoral em Naviraí

Candidato Claudio Cavallari teve processo extinto após cumprimento de suspensão condicional